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Vodafone contesta a aprovação da OPA sobre a PT

Quinta-feira, 28 de Setembro de 2006

Lisboa, 28 de Setembro de 2006 – A Vodafone Portugal discorda e lamenta o sentido provável da decisão da Autoridade da Concorrência de não oposição à concentração Sonae/PT nos moldes anunciados.

Após a leitura atenta e integral do Projecto de Decisão recebido hoje pelas 17h30 na Vodafone, onde se encontram os fundamentos pormenorizados das condições e obrigações impostas, a Vodafone Portugal responderá à Autoridade da Concorrência, pronunciando-se em detalhe sobre os diferentes compromissos apresentados.

Numa primeira análise, este Projecto de Decisão parece, desde logo, omitir um conjunto de informação muito relevante para este processo que terá sido, provavelmente, considerada confidencial e retirada do projecto de decisão enviado á Vodafone Portugal. Esta informação é, no nosso entender, fundamental para a análise do processo, pelo que a Vodafone Portugal irá requerer junto da Autoridade da Concorrência a sua disponibilização imediata.

A Vodafone Portugal reafirma que o reforço da posição fortemente dominante resultante da fusão TMN/Optimus colocará obstáculos significativos à concorrência no mercado de comunicações móveis, comprometendo seriamente os seus níveis de qualidade e crescimento, com inegável prejuízo para os consumidores.

Não faz sentido introduzir uma regulamentação rígida e artificial no sector móvel como justificação para a criação, neste importante sector, de uma posição fortemente dominante. Também não se compreende que o aumento da concorrência no mercado das comunicações fixas, decorrente da separação das redes de cobre e de cabo, seja utilizado, numa lógica de compensação, para a criação de entraves significativos à concorrência no sector móvel. Acresce que a actual dinâmica concorrencial de aumento de concorrência no mercado fixo poderia ser ainda mais estimulada de formas alternativas, sem prejudicar a capacidade competitiva no mercado móvel.

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