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Vodafone lamenta adiamento da Consulta Pública da Anacom sobre taxas de espectro

Terça-feira, 31 de Outubro de 2006

Lisboa, 31 de Outubro de 2006 – A Vodafone, reiterou à Anacom as suas preocupações sobre a urgente necessidade de se rever as metodologias da cobrança das taxas de espectro aos operadores móveis portugueses. Essas preocupações têm sido, aliás, reconhecidas pelo sector, tendo sido referidas em diversos pareceres do Conselho Consultivo do Regulador sobre o plano e orçamentos dos últimos anos.

Análises comparativas feitas pela Vodafone revelam que os custos suportados com a utilização do espectro GSM, quando comparados com os custos suportados por outros operadores, são excessivos e se situam substancialmente acima da média Europeia.

Assim, aplicando o modelo da Indepen desenvolvido para o regulador britânico (Ofcom) à realidade Portuguesa em termos de operadores, chegaríamos a um valor anual estimado para a Vodafone de 2,8 milhões de euros. Uma quantia bem inferior ao valor estimado a pagar à Anacom para este ano fiscal, de mais de 23 milhões de euros.

Esses dados mostram claramente que o tarifário do espectro, em vigor em Portugal, é um dos mais elevados da Europa – uma situação tanto mais grave quanto sabemos que o mercado português é um dos mais competitivos da Europa, com taxas de penetração, níveis de inovação e de introdução de serviços, tarifas de retalho e de terminação de chamadas bem posicionadas quando comparadas com as médias Europeias.

A Vodafone considera que a Anacom não pode ter dois pesos e duas medidas devendo neste caso aplicar também critérios razoáveis e compatíveis com as melhores práticas internacionais, a exemplo aliás do que faz noutros casos como o das taxas de terminações nas redes móveis.

A Vodafone continua a chamar a atenção para este problema e a alertar a Anacom para a necessidade de tomar com a maior brevidade possível as decisões necessárias à correcção desta situação.

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