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Vodafone contesta proposta de evolução de preços de interligação apresentada pela Anacomapresentada pela Anacom

Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010

Lisboa, 21 de Janeiro de 2010 – A Vodafone Portugal considera injustificada e excessiva a proposta de evolução dos preços grossistas que a Anacom pretende impor na terminação de chamadas em redes móveis verificada entre operadores, de acordo com o projecto de decisão publicado ontem por este regulador. Tal proposta de decisão irá incompreensivelmente prejudicar os consumidores e a economia nacional.

A agressividade deste projecto de decisão da Anacom, que preconiza uma redução muito significativa dos preços de terminação móvel (mais de 46%) em apenas 14 meses, comporta efeitos graves e lesivos na gestão da Vodafone, prejudicando a competitividade da Empresa no mercado e o seu plano de investimentos futuros.

Os consumidores nacionais de serviços móveis serão os principais afectados com esta medida que retira margem de manobra aos operadores para continuarem a promover iniciativas que conduzam à redução do preço médio por minuto ao consumidor e a manterem o elevado nível dos investimentos em rede e na inovação em produtos e serviços.

A proposta de descida abrupta de preços de interligação entre operadores é, também, negativa para a economia nacional ao causar uma perda de receitas para o país na terminação de chamadas internacionais, a qual se estima em mais de 10 milhões de euros, só no primeiro ano de implementação das medidas anunciadas. Acresce ainda que o momento escolhido para esta medida é pouco oportuno, dada a crise económica que Portugal atravessa e a necessidade de criar um enquadramento favorável ao investimento.

A Vodafone concorda que as taxas de terminação em Portugal devem acompanhar as tendências de descida que se estão a verificar a nível europeu, mas considera que tal não deve corresponder necessariamente aos objectivos fixados pela Anacom, que descura as especificidades da realidade portuguesa, ignorando sobretudo os elevados níveis de investimento efectuados na rede, os baixos tarifários praticados, e os significativos níveis de penetração e de desenvolvimento dos serviços de 3ª Geração, designadamente a Banda Larga Móvel.

A Vodafone não pode também deixar de manifestar a sua surpresa pela proposta de aplicação retroactiva da nova terminação pelos efeitos negativos que esta decisão introduz no mercado em termos de transparência e previsibilidade. Não é aceitável que a Anacom se proponha impor um preço que entra em vigor em data anterior à da finalização da Consulta ao mercado e debate público da mesma.

Manifestando a sua profunda discordância com os elementos expostos no Projecto de Decisão da Anacom e evidenciando os graves danos que decorrem do mesmo, para a Empresa e para o interesse público, a Vodafone irá utilizar o prazo de resposta concedido para preparar e fazer chegar ao Regulador elementos adicionais que contribuam para uma tomada de decisão adequada ao bom funcionamento do mercado.

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